A Câmara Municipal rejeitou, na manhã desta terça-feira (20), a abertura de uma comissão processante contra o prefeito Coronel Fábio Cândido (PL). O pedido recebeu seis votos favoráveis e 16 contrários, não alcançando apoio suficiente para que o procedimento fosse aberto.
A votação ocorreu durante a primeira parte da sessão, realizada entre as 9h e as 12h. O tema provocou manifestações de vereadores com posições diferentes sobre a necessidade de investigar a conduta do prefeito no caso envolvendo um convênio de R$ 11,9 milhões firmado com a Santa Casa de Casa Branca para a prestação de serviços de saúde.
Entre os vereadores que defenderam a abertura da comissão processante estavam Renato Pupo (Avante) e Pedro Roberto (Republicanos). Jean Dornelas (MDB) posicionou-se contra o prosseguimento do pedido.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Rogério César Barbosa e tem como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o convênio. O acordo foi posteriormente anulado pela Prefeitura.
A administração municipal cobra judicialmente a devolução de R$ 3,8 milhões de um total de R$ 4,7 milhões que teriam sido repassados antecipadamente ao hospital.
A rejeição do pedido impede a abertura da comissão processante com base nessa solicitação, mas não apaga os fatos apurados pela CPI nem encerra, por si só, outras medidas administrativas ou judiciais relacionadas ao convênio.
O debate sobre o caso expôs posições divergentes entre os vereadores quanto à necessidade de instaurar um processo político-administrativo contra o prefeito.