A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18), a perda do mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Delegado Ramagem, do PL do Rio de Janeiro.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão foi tomada porque o parlamentar deixou de comparecer a um terço das sessões deliberativas da Câmara durante a atual sessão legislativa. A medida segue o que determina o artigo 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Já o deputado Delegado Ramagem também teve o mandato declarado perdido com base no mesmo artigo da Constituição. A decisão considera que o parlamentar deixará de comparecer a um terço das sessões deliberativas na próxima sessão legislativa.