A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110 votos, o texto-base do projeto de lei que endurece o combate ao crime organizado. O relator, deputado Guilherme Derrite, apresentou uma versão diferente da enviada pelo governo.
O projeto prevê penas maiores para integrantes de facções e apreensão dos bens de investigados. O relator disse que o país precisa de uma legislação firme contra o crime organizado. Já deputados governistas afirmam que o texto foi desconfigurado e tira recursos da Polícia Federal.
Agora, os deputados analisam os destaques que podem mudar trechos da proposta. Depois disso, o projeto seguirá para o Senado.
O deputado Lindbergh Farias afirmou que o governo tentará recuperar o texto original. Para ele, a versão atual prejudica o trabalho da Polícia Federal. A deputada Jandira Feghali também criticou o parecer, dizendo que ele atrasa o confisco de bens do crime organizado.
O deputado Kim Kataguiri defendeu o texto do relator. Segundo ele, a medida ajuda a recuperar bens apreendidos.
O texto aumenta as penas de 20 a 40 anos para membros de facções, podendo chegar a 66 anos para líderes. Também proíbe anistia, indulto e liberdade condicional para integrantes dessas organizações.
O projeto define regras para o Ministério Público atuar nas investigações e cria o conceito de organização criminosa ultraviolenta. Homicídios cometidos por facções serão julgados por um colegiado, e não pelo júri.
Antes da votação, deputados governistas tentaram tirar o projeto da pauta, mas a maioria decidiu manter a análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o texto é a resposta mais dura já aprovada pela Casa contra o crime organizado.