A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (15) o texto-base que regulamenta pontos da reforma tributária. A proposta define regras para a cobrança e solução de disputas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai unificar o ICMS e o ISS.
O projeto de lei complementar veio do Senado e manteve a maior parte do texto aprovado pelos senadores. Os deputados ainda devem votar nesta terça-feira (16) os destaques que podem modificar trechos da proposta.
O texto também cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, responsável por administrar o IBS. O órgão vai reunir representantes da União, estados e municípios para coordenar arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto.
A votação ocorreu durante a madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta deve tornar o sistema tributário mais simples e eficiente, com menos burocracia e mais clareza para o contribuinte.
A reforma tributária foi aprovada em 2023. Este é o segundo projeto que regulamenta seus pontos. O primeiro, sancionado no início deste ano, tratou das regras do IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS.