A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê pena de prisão para empresas ou responsáveis que aumentarem os preços dos combustíveis sem justificativa econômica comprovada. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto aprovado estabelece pena de dois a quatro anos de prisão para casos de aumento artificial de preços sem fundamentos econômicos verificáveis. Entre os critérios considerados válidos estão custos de produção, distribuição, importação, logística, comercialização, tributos e fatores regulatórios.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Merlong Solano. O parlamentar fez alterações na proposta originalmente enviada pelo governo federal em abril, que busca enquadrar práticas abusivas como crime contra a ordem econômica.
A pena poderá ser ampliada de um terço até metade caso o aumento aconteça durante situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando for praticado por empresas com posição dominante no mercado.
O relator também retirou do texto a expressão “instabilidade relevante do mercado fornecedor”, que poderia abrir margem para justificativas relacionadas a cenários internacionais, como a atual guerra envolvendo o Irã.
Ao encaminhar o projeto ao Congresso, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que aumentos injustificados nos combustíveis provocam “dano social”, já que afetam toda a cadeia econômica, incluindo transporte, alimentos e serviços.