A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a PEC que isenta veículos terrestres com 20 anos ou mais do pagamento de IPVA. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para promulgação.
A PEC recebeu 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo. A isenção vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. A medida não alcança ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
O relator Euclydes Pettersen afirmou que a mudança uniformiza a regra e evita diferenças entre estados. A proposta beneficia principalmente donos de carros antigos que ainda pagavam o imposto.
A reforma tributária, aprovada em 2023, havia ampliado a cobrança de IPVA para veículos aéreos e aquáticos, com exceções previstas na Constituição.