Secretário licenciado da Saúde de Rio Preto compareceu à comissão amparado por habeas corpus e não respondeu perguntas sobre contrato com a Santa Casa de Casa Branca
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Rio Preto, que investiga o convênio de R$ 11,9 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde com a Santa Casa de Casa Branca para realização de 63 mil exames, recebeu na manhã desta quinta-feira (21) o secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas. No entanto, amparado por habeas corpus preventivo concedido pela juíza Júlia Inêz Costa Galceran, da 8ª Vara Regional de Garantias, Bottas permaneceu em silêncio e não respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores.
Logo no início da reunião, o presidente da CEI, vereador Renato Pupo, do Avante, perguntou diretamente ao secretário o que o levou a assinar o contrato milionário com a entidade de Casa Branca. Invocando o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo e respaldado pela decisão judicial, Bottas afirmou que exerceria o direito ao silêncio e que não responderia a nenhuma pergunta formulada pelos integrantes da comissão.
Diante da postura adotada pelo secretário e da liminar judicial, Renato Pupo decidiu encerrar a fase formal de questionamentos. Ainda assim, abriu espaço para manifestações dos membros da CEI e dos demais vereadores presentes. Durante a sessão, Pupo rebateu uma das poucas declarações feitas por Bottas, que havia insinuado falta de imparcialidade da comissão. “Essa comissão é imparcial sim. Tanto que foi assinada pelos 23 vereadores dessa Casa, inclusive pela maioria da base do governo”, afirmou o presidente da CEI.
O vereador Bruno Moura, do PL, integrante da comissão, disse que, diante do habeas corpus e da decisão do secretário de permanecer calado, não faria perguntas. Já o vereador João Paulo Rillo, do PT, suplente da CEI, afirmou reconhecer a trajetória profissional de Bottas na medicina, mas declarou que o secretário não possui experiência em gestão pública. Rillo afirmou ainda que o foco principal da investigação, neste momento, é recuperar os recursos pagos antecipadamente à Santa Casa de Casa Branca.
Segundo os vereadores, dos R$ 4,7 milhões pagos de forma antecipada pela Prefeitura, apenas cerca de R$ 950 mil teriam sido devolvidos até agora, mesmo após o encerramento do convênio. Durante a reunião, João Paulo Rillo defendeu que a CEI solicite o bloqueio de bens do secretário Rubem Bottas e também do prefeito Fábio Candido.
Na sequência, também se manifestaram os vereadores Alex de Carvalho, do PSB; Alexandre Montenegro, do PL; Felipe Alcalá, do PL; Odélio Chaves, do Podemos; e Pedro Roberto, do Republicanos. Todos lamentaram o fato de Bottas não ter prestado esclarecimentos e afirmaram que aquele seria o momento adequado para responder às dúvidas envolvendo o convênio, os pagamentos antecipados e a execução dos exames contratados.
O relator da comissão, vereador Abner Tofanelli, do PSB, fez uma retrospectiva detalhada de toda a tramitação do convênio, desde a aprovação do mérito da proposta pelo Conselho Municipal de Saúde até os depoimentos já prestados à comissão. Ele relembrou que o provedor da Santa Casa de Casa Branca, Willian Vieira Lemes, ouvido na terça-feira (19), afirmou que não abriria mão do contrato firmado com o município. Ao final de sua manifestação, Tofanelli voltou a questionar Bottas sobre quem teria autorizado a assinatura do convênio e o pagamento antecipado dos recursos. Mais uma vez, o secretário não respondeu.
A tentativa de ouvir Rubem Bottas marcou a segunda reunião pública da CEI da Saúde. A primeira ocorreu na sexta-feira (15), quando foi ouvido o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo. Na ocasião, Araújo afirmou que o conselho aprovou apenas o mérito do projeto, que tinha como objetivo reduzir a fila de exames em Rio Preto, mas que o colegiado não participou da elaboração do contrato nem autorizou qualquer pagamento antecipado.
Fernando Araújo afirmou ainda que o Conselho Municipal de Saúde teria sido “induzido ao erro” e classificou o caso como “caso de polícia”. Durante o depoimento, ele apontou o secretário Rubem Bottas e o prefeito Fábio Candido como os responsáveis pelo convênio investigado pela comissão parlamentar.
Clima tenso
No encerramento da reunião da CEI, o clima ficou tenso após o secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas, quebrar o silêncio para acusar o relator da comissão, vereador Abner Tofanelli, de já ter elaborado previamente o relatório final da investigação. Bottas insinuou que a comissão estaria atuando de forma parcial e com motivação política. A declaração provocou reação imediata dos vereadores presentes e elevou o tom do debate no plenário da Câmara.
O relator rebateu a acusação e afirmou que havia produzido apenas apontamentos preliminares sobre temas que ainda dependiam dos esclarecimentos do secretário. Na sequência, o vereador João Paulo Rillo questionou se Bottas passaria então a responder às perguntas da CEI, alertando que, caso decidisse falar, teria de se submeter aos questionamentos dos parlamentares. Diante da situação, o advogado do secretário interveio e orientou o cliente a voltar a permanecer em silêncio. Após a orientação jurídica, Bottas deixou o plenário sem responder às perguntas formuladas pela comissão.