O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Lula à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação”. Grupos socioambientais temem que os vetos sejam derrubados, o que permitiria licenças automáticas e obras sem estudos ambientais.
Segundo as organizações, isso pode aumentar desmatamento, queimadas, conflitos de terra e insegurança jurídica. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais seriam especialmente afetados, já que obras poderiam avançar em territórios ainda não demarcados.
Especialistas afirmam que a derrubada dos vetos contraria compromissos assumidos pelo Brasil na COP30. Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, poderiam ser aceleradas sem análises técnicas.
Além disso, entidades apontam que Estados e municípios teriam liberdade para definir empreendimentos de licenciamento automático, o que abriria brechas para fragilização de controles ambientais.
Organizações classificam a possível derrubada dos vetos como o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos.