Os vereadores analisaram nove projetos durante a 32ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (29). Em segundo turno, foram aprovadas duas propostas de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas) que ampliam de 60 para 90 dias o prazo máximo para utilização de áreas públicas por circos, parques de diversão e outros eventos recreativos
As duas matérias tratam do mesmo assunto: uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei complementar. Ambas foram aprovadas em segundo turno.
Em regime de urgência, os vereadores também analisaram projeto do Poder Executivo que altera as regras para ocupação de espaços nas Estações Ferroviárias de Rio Preto e do distrito de Engenheiro Schmitt.
Atualmente, para formalizar a concessão de uso desses espaços, os empresários precisam pagar antecipadamente pelo menos 12 parcelas do valor mensal. Pela nova proposta, o pagamento poderá ser feito mensalmente, sem a exigência do desembolso antecipado.
Segundo a Prefeitura, a mudança busca ampliar a participação de interessados nas licitações, estimular a ocupação dos espaços públicos e incentivar atividades comerciais e turísticas nas estações ferroviárias. O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas a votação do mérito foi adiada por uma sessão após pedido de vistas do vereador Alexandre Montenegro (PL).
Também em segundo turno, os vereadores aprovaram duas propostas de João Paulo Rillo (PT). Uma cria a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar. A outra declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial de Rio Preto e cria o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams.
Duas propostas de Kleber Kizumba (PL) também foram aprovadas em segunda discussão. Uma institui o Plano Municipal do Esporte, com duração de dez anos, tendo entre suas diretrizes a ampliação do acesso ao esporte e ao lazer, a inclusão social e o incentivo à formação de atletas.
A outra cria o programa Rua de Lazer, que permitirá o uso temporário de vias públicas para atividades esportivas, recreativas e de convivência comunitária aos finais de semana e feriados, em horários definidos pelo Executivo. Entre as atividades previstas estão caminhada, ciclismo, patins e skate.
O projeto recebeu cinco emendas de João Paulo Rillo, todas incorporadas ao texto. As alterações determinam que o programa priorize bairros com menor oferta de equipamentos públicos de esporte, lazer e cultura; inclua ações de cultura, educação, promoção da saúde, educação ambiental, economia solidária e valorização da diversidade; e seja planejado para garantir acessibilidade, inclusão e participação de pessoas de todas as idades, incluindo idosos e pessoas com deficiência.
As emendas também estabelecem diálogo com os conselhos municipais ligados a esporte, cultura, mobilidade, pessoa com deficiência, criança e adolescente e pessoa idosa na escolha das vias. O Executivo poderá ainda promover campanhas solidárias, educativas e de conscientização relacionadas à cidadania, saúde, esporte, inclusão social e ações de interesse coletivo.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram projeto de Abner Tofanelli (PSB) que inclui no calendário oficial do município o Bloco da Ressaca, como evento de encerramento das festividades de Carnaval.
Também em primeira discussão, foi aprovada proposta de Julio Donizete (PSD) que dispensa o uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) quando a roupa provocar desconforto térmico, tátil ou relacionado à cor ou à textura do tecido.
A medida vale para as redes pública e privada e depende de laudo médico que comprove a necessidade da adaptação. A roupa usada no lugar do uniforme deverá seguir os padrões da instituição de ensino quanto ao comprimento e ao estilo das peças.
Tribuna
Durante o espaço destinado à participação popular, o médico oftalmologista Carlos Eduardo Cury Júnior falou sobre o Dia Mundial da Retina, celebrado em 29 de setembro, e destacou a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e dos cuidados com a saúde ocular.
Em seguida, o presidente da USE – União das Sociedades Espíritas Intermunicipal de Rio Preto, Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, falou sobre o Dia de Allan Kardec, celebrado em 3 de outubro, e destacou o trabalho social e de caridade desenvolvido por instituições espíritas da cidade.
A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Elis Bohrer, abordou o edital de chamamento público para seleção de pessoa jurídica responsável pela apresentação de projetos relacionados ao Festival Internacional de Teatro (FIT) de 2027 e 2028.
Elis questionou a ausência de consulta ao Conselho Municipal de Cultura antes da publicação do edital. “O Conselho de Cultura é deliberativo. A gente precisa fazer valer a lei aqui em Rio Preto”, afirmou.
Ela também criticou os prazos previstos no edital, que recebe inscrições de 28 de setembro a 5 de outubro. Segundo Elis, o documento estabelece apenas cinco dias úteis, a partir do primeiro dia útil após o fim das inscrições, para análise das propostas e divulgação do resultado provisório. “Como selecionar uma empresa para realizar um evento de tamanha magnitude nesse tempo?”, questionou.
Encerrando as participações na tribuna, o presidente da ATEM (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal), Fabiano de Jesus, criticou o fechamento de escolas e turmas da Educação Infantil, apontou déficit de vagas em creches e falou sobre a falta de professores e as condições de trabalho dos profissionais da educação.
