A Câmara Municipal de Rio Preto realiza nesta terça-feira (22) a 31ª sessão ordinária de 2026, com sete projetos na Ordem do Dia. Entre as propostas está a criação do Programa Remédio em Casa, que prevê a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com dificuldade de locomoção.
De autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), o projeto será analisado em primeira discussão. A pauta também inclui proposta do Executivo que altera regras do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com previsão de realização de reuniões virtuais.
O vereador João Paulo Rillo (PT) apresenta dois projetos. Um deles institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e Uso de Energia Solar, com o objetivo de estimular a instalação de sistemas de energia solar e investimentos no setor. O outro declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial de São José do Rio Preto e cria o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, Saraus e Slams.
Também será analisado projeto do vereador Alexandre Montenegro (PL) que simplifica o licenciamento de reformas e obras de pequena relevância urbanística, estabelecendo procedimentos de autodeclaração, prazos máximos para análise e fiscalização posterior.
A pauta prevê ainda a análise de legalidade de proposta do vereador Kleber Kizumba (PL), que cria o Dia Municipal da Adoção, a ser comemorado anualmente em 27 de maio.
Completa a Ordem do Dia o veto total a projeto de lei complementar do vereador Rossini Diniz (MDB), que altera regras para instalação de parklets nas ruas de Rio Preto. A justificativa apresentada é de que os estudos relacionados a essas estruturas devem ser realizados por técnicos da Prefeitura.
A sessão começa às 9h, com o Expediente e uso da tribuna. A votação dos projetos está prevista para as 14h. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 da Net/Claro, canal digital aberto 28.2 e YouTube TV Câmara Rio Preto.