A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho e continua em tramitação no Congresso Nacional.
Em nota, a entidade afirma que adolescentes com menos de 18 anos respondem por uma parcela pequena dos homicídios e crimes hediondos. Segundo os dados citados pela SBP, essa participação varia de 0,5% a 2%, dependendo da metodologia utilizada.
A entidade também afirma que não há evidências científicas consistentes de que a redução da maioridade penal diminua os índices de criminalidade juvenil. A SBP cita estudos sobre países que adotaram medidas semelhantes e afirma que, em alguns casos, não houve redução dos crimes e foram registrados aumentos na reincidência.
A Sociedade Brasileira de Pediatria também destaca a violência contra crianças e adolescentes. Segundo os dados apresentados pela entidade, 35 mil pessoas de até 19 anos foram mortas de forma violenta no Brasil entre 2016 e 2020, uma média de 7 mil mortes por ano.
Para a SBP, as políticas públicas devem priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial, que analisará o mérito da proposta. Se aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara. São necessários 308 votos favoráveis em cada turno. Depois, o texto ainda deverá ser analisado pelo Senado Federal.