O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas de reparo naval por crimes ambientais relacionados ao despejo irregular de resíduos perigosos na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
A denúncia envolve as empresas Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, que teriam operado um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju, na região portuária da capital fluminense, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025.
Segundo o MPF, durante o período de funcionamento, foram armazenados e abandonados no local resíduos oleosos, cilindros de gases inflamáveis e outros materiais considerados perigosos. Parte desses resíduos teria alcançado as águas da baía, causando danos ambientais.
Na ação penal, o Ministério Público pede a definição de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos. O valor corresponde a 50% do rendimento estimado pela promotoria com a exploração comercial da área durante o período de operação irregular.
A investigação começou após uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025. Durante a vistoria, os agentes constataram que o estaleiro realizava serviços de manutenção em embarcações mesmo sem autorização ambiental.
Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) apontou irregularidades no armazenamento de resíduos, incluindo isotanques com materiais oleosos, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados em atividades de soldagem.
O administrador das empresas afirmou em depoimento que o estaleiro funcionava sem licença ambiental. Para o MPF, cabia às empresas obter o licenciamento e garantir a destinação correta dos resíduos gerados pela atividade.