Entrou em vigor a lei que prorroga a autorização para que hospitais filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações voltadas ao fortalecimento da assistência hospitalar.
A medida beneficia instituições responsáveis por parcela significativa dos atendimentos realizados pelo SUS, permitindo a obtenção de recursos destinados a investimentos, modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade de atendimento.
Segundo o governo federal, a prorrogação busca garantir maior estabilidade financeira às entidades filantrópicas, que desempenham papel estratégico na oferta de serviços de média e alta complexidade em diversas regiões do país.