O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3) o julgamento de uma ação que discute o alcance da Lei Maria da Penha. A Corte analisa questões relacionadas à aplicação da legislação destinada à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O julgamento envolve a interpretação de dispositivos legais e poderá definir parâmetros para a atuação do Poder Judiciário em casos abrangidos pela norma. A análise ocorre no plenário da Corte, em Brasília.
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, estabelece medidas de proteção às vítimas e mecanismos para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.