A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido. A decisão considera que manifestações oficiais da Marinha sobre a Revolta da Chibata atingiram a memória do líder do movimento e causaram dano moral reflexo ao seu descendente.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro em ação movida por Adalberto Cândido contra a União.
O caso teve origem em um documento encaminhado pela Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em 2024. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o texto classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” ao se referir aos marinheiros que participaram do movimento.
Ao julgar o processo, a Justiça acolheu parcialmente o entendimento do MPF de que a proteção jurídica da memória de João Cândido também alcança seus familiares e que o filho tem legitimidade para buscar reparação pelos danos decorrentes das manifestações oficiais.
A decisão destaca que a Marinha possui liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, mas essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem considerada estigmatizante em relação a um personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro.
Até a publicação da reportagem original, a Marinha não havia se manifestado sobre a decisão.
Liderada por João Cândido em novembro de 1910, a Revolta da Chibata reuniu marinheiros, em sua maioria negros e pobres, em protesto contra os castigos físicos, os baixos salários e as condições de trabalho na Marinha. O movimento resultou no fim das chibatadas como forma de punição.
Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880, ingressou na Marinha aos 15 anos e ficou conhecido como “Almirante Negro” por liderar a revolta.