O vereador Jean Dornelas (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Rio Preto um projeto de lei que limita o funcionamento de supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares aos domingos, proibindo atividades após as 13h.
Segundo o parlamentar, a proposta se insere no debate sobre redução da jornada de trabalho e busca equilibrar qualidade de vida e relações de consumo. Ele afirma ainda que o movimento nos supermercados no período da tarde é reduzido.
A proposta estabelece que a restrição se aplica a grandes redes do varejo e atacado de alimentos, incluindo unidades instaladas em shoppings e centros comerciais quando a atividade predominante for a venda de gêneros alimentícios.
Estão excluídos da regra pequenos estabelecimentos como padarias, mercearias, açougues, hortifrutis e lojas de conveniência, que poderão manter funcionamento normal.
O texto prevê multa equivalente a 2% do faturamento bruto anual em caso de descumprimento, com aumento progressivo até 10% em caso de reincidência, além de possibilidade de cassação do alvará.
Segundo o vereador, a proposta busca evitar que a penalidade se torne irrelevante para grandes redes e garantir efetividade da medida.
O projeto ainda aguarda tramitação na Câmara Municipal.