Os vereadores de Rio Preto aprovaram, durante a 17ª sessão ordinária de 2026, o projeto do Executivo que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A proposta prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para contribuintes com débitos em atraso junto ao município.
Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram projeto do vereador Rossini Diniz, do MDB, que altera as regras para instalação de parklets na cidade, reduzindo de 15 metros para 5 metros a distância mínima exigida de ruas transversais. Outra proposta aprovada revoga o título de utilidade pública do Centro Espírita Luz, Amor e Caridade de São João Batista.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram três projetos de lei. Dois deles são de autoria do vereador Felipe Alcalá, do PL. Um cria o programa Jovem Cientista, voltado ao incentivo de talentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, com prioridade para estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social. O outro obriga shopping centers da cidade a disponibilizarem parte das vagas de estacionamento com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos.
Também foi aprovado projeto do vereador Bruno Moura, do PL, que inclui o evento “Boxe Night” no calendário oficial do município.
Os parlamentares decidiram adiar por uma sessão a votação do projeto do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 4,1 milhões no orçamento fiscal do município para viabilizar repasses às entidades contempladas por emendas impositivas.
Já por duas sessões foi adiada a análise do projeto de resolução da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Câmara, permitindo que cada vereador conceda o título de Cidadão Honorário Rio-pretense quatro vezes ao longo da legislatura, com entregas em qualquer período do mandato.
A proposta do vereador Jean Dornelas, do MDB, que cria a Comissão Permanente de Controle e Condução de Eventos Relacionados a Pandemias em Rio Preto, teve a apreciação prejudicada pela ausência do autor no momento da votação.