O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai propor na próxima terça-feira (26) a criação de um contracheque único para magistrados de todo o país.
A proposta prevê a padronização dos pagamentos feitos aos juízes e proíbe a emissão de contracheques paralelos para liberar verbas separadas. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre os chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais que elevam os vencimentos acima do teto constitucional.
Segundo a minuta da resolução, o contracheque deverá reunir todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas ao magistrado em determinado mês, incluindo os valores efetivamente depositados em conta bancária.
Em março deste ano, o STF decidiu limitar os benefícios extras a 35% do salário dos ministros da Corte, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Com isso, juízes, promotores e procuradores podem receber até R$ 62,5 mil mensais, somando salário e benefícios autorizados.