O governo federal estabeleceu que, a partir de 2027, haverá limites para gastos com pessoal e para concessão de benefícios fiscais. A medida integra o planejamento fiscal apresentado pela equipe econômica.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é controlar o crescimento das despesas e garantir maior equilíbrio nas contas públicas.
Os limites deverão ser definidos dentro das regras fiscais estabelecidas pelo governo, que buscam disciplinar o aumento dos gastos ao longo dos anos.
A proposta também prevê maior controle sobre renúncias fiscais, que incluem isenções e incentivos concedidos a setores da economia.
De acordo com especialistas, a medida pode contribuir para a sustentabilidade fiscal, mas ainda depende de regulamentação e acompanhamento por parte do Congresso Nacional.