A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado encerra seus trabalhos nesta terça-feira, 14 de abril, com a apresentação do relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.
O documento, com 220 páginas, pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o relator, os pedidos se baseiam em supostos crimes de responsabilidade e condutas consideradas incompatíveis com as funções exercidas.
O relatório também apresenta um diagnóstico sobre o funcionamento do crime organizado no Brasil, com base em 120 dias de investigação, 134 documentos analisados, 312 requerimentos e 18 reuniões.
Entre os pontos abordados estão a atuação de facções criminosas, lavagem de dinheiro e infiltração em setores públicos e econômicos.
O documento aponta que cerca de 90 organizações criminosas foram identificadas, com presença em diversos estados do país, sendo duas com atuação nacional e internacional.
Também foi destacado que aproximadamente 26% do território nacional estaria sob influência do crime organizado, afetando cerca de 28,5 milhões de pessoas.
O relatório propõe mudanças na legislação, incluindo melhorias no combate à lavagem de dinheiro, fortalecimento de órgãos de controle e criação do Ministério da Segurança Pública.
Caso aprovado, o documento será encaminhado ao Senado e ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis.