A Câmara realiza nesta terça-feira (31) a 9ª sessão ordinária de 2026, com a análise de 14 projetos. Entre os principais temas está a proposta de criação de novos cargos para a Guarda Civil Municipal (GCM).
O projeto enviado pelo Executivo prevê a abertura de 50 vagas para a corporação, com preenchimento por meio de concurso público já realizado. No entanto, uma emenda apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PT) sugere ampliar esse número para 90 cargos. De acordo com o parlamentar, a intenção é permitir a convocação de todos os candidatos aprovados no certame recente. A proposta será votada quanto ao mérito.
Outro tema que será discutido em primeira votação é a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) aplicada aos serviços de saúde. A proposta estabelece que a taxa de 3% incida apenas sobre 67% do valor total dos serviços prestados. O texto também altera regras para serviços de guincho, guindaste e içamento em obras, determinando que empresas de fora do município recolham o imposto em Rio Preto.
Dois projetos de lei complementar do Executivo tramitam em regime de urgência. Um deles trata da exigência de contrapartidas para inclusão de áreas no perímetro urbano, podendo envolver pagamento em dinheiro, execução de obras, prestação de serviços ou doação de projetos técnicos. O outro reduz de 500 metros para 200 metros a distância mínima para implantação de áreas verdes ao redor do antigo aterro sanitário desativado, localizado na estrada sentido Ipiguá, além de proibir o parcelamento do solo na região.
Também estão na pauta outros três projetos do Executivo. Um deles propõe mudanças na Lei nº 9.616/2006, permitindo que áreas do Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães” sejam vendidas para empresas de outros setores, e não apenas da área de ciência e tecnologia. A justificativa é que o município já conta com um Parque Tecnológico voltado para essa finalidade.
Os outros dois projetos tratam da abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. Um deles prevê o repasse de R$ 608 mil, por meio de convênio com o Governo do Estado via Secretaria de Esportes. O outro destina R$ 11.264,62 ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM). Ambos serão analisados em segunda discussão.
A pauta inclui ainda sete propostas de autoria dos vereadores. Entre elas, está o projeto de Paulo Pauléra (Progressistas), que altera a exigência de instalação de caixas de retenção de água da chuva em novas construções. A proposta eleva o limite mínimo de área construída de 100 para 200 metros, sob a justificativa de que obras de drenagem já reduziram os problemas de enchentes na cidade.
Outro projeto, apresentado por Bruno Marinho (PRD), reconhece como de utilidade pública a Associação dos Negros, Brancos e Amigos de São José do Rio Preto. Já o vereador Odélio Chaves (Podemos) propõe a criação de uma política municipal voltada ao incentivo do empreendedorismo entre jovens de 13 a 20 anos, com foco em formação técnica, educação financeira e noções de mercado.
Também será analisada proposta de Felipe Alcalá (PL), que exige a presença de equipe médica e estrutura de emergência em eventos esportivos realizados no município. Já Jonathan Santos (Republicanos) propõe a criação do Programa Vizinhança Amiga do Idoso, com o objetivo de fortalecer redes de apoio a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ou isolamento.
Outro projeto, de autoria de Jean Dornelas (MDB), prevê a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para estudar ações voltadas à liberdade econômica, com foco no desenvolvimento sustentável e geração de empregos. Por fim, Renato Pupo (Avante) propõe mudança em norma interna da Câmara para incluir a doação de sangue como critério para concessão do título de Empresa Cidadã.