A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Segurança Pública.
A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (4). O texto foi aprovado por 461 votos a favor e 14 contrários.
No primeiro turno, a proposta já havia recebido 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise e votação no Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou que a aprovação foi resultado de diálogo entre os parlamentares.
Segundo ele, houve ampla discussão sobre o tema e escuta da sociedade.
“Convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara ao comentar o resultado da votação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco.
Uma das mudanças incluídas pelo relator prevê que parte da arrecadação das bets, que são as loterias por quota fixa, seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Outra alteração feita durante a tramitação foi a retirada do trecho que tratava da redução da maioridade penal.
A proposta original previa a possibilidade de reduzir a idade de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, caso houvesse aprovação em referendo popular.
Esse trecho acabou sendo retirado da versão final aprovada na Câmara.