O Estado de São Paulo registrou aumento nos pedidos de medidas protetivas feitos por mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2025 foram 118,6 mil solicitações, número 17,5% maior que o registrado em 2024.
As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e têm o objetivo de proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O pedido pode ser feito pela própria vítima, sem necessidade de advogado. A solicitação pode ocorrer em delegacias físicas ou eletrônicas, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em outros órgãos do Judiciário.
Também é possível solicitar a medida pelo aplicativo SP Mulher Segura, que atualmente conta com 45,7 mil usuárias.
Depois da solicitação, cabe ao Poder Judiciário analisar e conceder a medida. Caso o pedido seja negado ou descumprido, a vítima pode procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Entre as determinações previstas estão o afastamento do agressor da casa da vítima, a proibição de contato e a suspensão do porte de armas.
Quando a medida é concedida, o agressor fica proibido de se aproximar da mulher, de familiares e de testemunhas. A distância determinada pela Justiça costuma variar entre 200 e 300 metros.
São Paulo também foi pioneiro no uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores que possuem medidas protetivas.
Desde 2023, 120 homens monitorados foram presos pela Polícia de São Paulo após tentar se aproximar das vítimas e descumprir a ordem judicial.
Atualmente há cerca de 391 pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas no estado, sendo 207 por casos de violência doméstica.
O estado possui 1.250 tornozeleiras disponíveis para esse tipo de monitoramento. Quando o agressor viola a área definida pela Justiça, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) aciona imediatamente uma viatura e faz contato com a vítima.
O aplicativo SP Mulher Segura também possui botão de pânico para mulheres que possuem medida protetiva. Até agora foram registrados 9,6 mil acionamentos com envio imediato de policiais por georreferenciamento.
O estado também ampliou as delegacias especializadas no atendimento à mulher. Desde 2023, o número dessas unidades cresceu 54%, chegando a 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e 170 Salas DDM.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o número de prisões realizadas por delegacias da mulher aumentou 30,2% em 2025. Foram 14,2 mil detenções, contra 10,9 mil registradas em 2024.
As ações fazem parte do movimento SP Por Todas, criado pelo Governo do Estado para ampliar a rede de proteção, acolhimento e autonomia das mulheres.