O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados penduricalhos no serviço público. A decisão vale para os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em âmbito federal e estadual.
Esses penduricalhos são verbas indenizatórias que acabam elevando salários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Pela decisão, os órgãos públicos terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamentos que não tenham base legal.
Segundo Dino, existe um “fenômeno de multiplicação anômala” desses benefícios, muitos deles incompatíveis com a Constituição. O ministro citou exemplos como auxílios extras pagos no fim do ano, a exemplo de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.
Na avaliação do magistrado, esse conjunto de indenizações gera supersalários sem precedentes no direito brasileiro e nem mesmo em países mais ricos. A determinação deve ser cumprida em todo o país.