A Prefeitura de Rio Preto promoveu na manhã desta quinta-feira (29), a cerimônia de posse oficial dos dez novos conselheiros tutelares, que passam a atuar nos dois novos Conselhos Tutelares do município. Os novos colegiados foram criados no ano passado por meio de lei de autoria do prefeito coronel Fábio Candido aprovado por unanimidade no Legislativo, ampliando a estrutura de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
Com a posse, o município passa a contar com 20 conselheiros tutelares, distribuídos em quatro conselhos — cinco conselheiros em cada unidade. Os novos integrantes foram convocados conforme a ordem de classificação da eleição realizada em 2023, sendo todos suplentes selecionados naquele pleito, respeitando os critérios previstos na legislação.
Durante o evento, autoridades destacaram o caráter técnico e institucional da atuação dos Conselhos Tutelares. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Helena Marangoni, ressaltou que a ampliação é resultado de uma luta histórica da cidade. Segundo ela, “os conselheiros tutelares têm um compromisso essencial com a proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente em um momento em que a sociedade precisa ser cada vez mais cuidada e responsabilizada”.
Representando o Poder Legislativo, o vereador Eduardo Tedeschi afirmou que a criação dos novos conselhos reforça a atuação conjunta entre Executivo e Câmara. “A proteção da criança e do adolescente não fica a cargo de um único órgão. Essa conquista se deu por iniciativa do Poder Executivo, com apoio unânime da Câmara Municipal, exatamente para fortalecer o papel dos conselheiros tutelares”, declarou.
Tedeschi, destacou ainda o papel do prefeito Fábio Candido junto à sua base de vereadores na Câmara para instalar os dois Conselhos, lembrando do pequeno número de conselhos que Rio Preto tinha. Também estava presente o vereador João Paulo Rillo (PT).
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, avaliou que a ampliação fortalece a estrutura de atendimento e a vinculação dos conselhos à Secretaria de Direitos Humanos. “O Conselho Tutelar é um órgão operacional, que precisa estar nos bairros, nas escolas e junto às famílias. É ali, na prevenção e no atendimento direto, que a proteção efetivamente acontece”, afirmou.
O promotor da Infância e Juventude, André Luís de Souza, destacou que os conselheiros atuam na base do sistema de garantia de direitos. “O Conselho Tutelar está onde o direito precisa chegar primeiro. Vocês aplicam medidas de proteção e requisitam serviços públicos com base na técnica e no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, disse.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Daiana Passos reforçou o apoio institucional da entidade aos conselheiros. “A OAB atua na defesa intransigente dos direitos da criança e do adolescente e se coloca à disposição para parceria permanente, sempre pautada pela proteção integral e pela legalidade”, afirmou.