A Prefeitura publicou um novo decreto que define regras, prazos e procedimentos para que os contribuintes possam contestar o valor do IPTU de 2026. A medida foi adotada após críticas à nova Planta Genérica de Valores, que elevou o valor venal de alguns imóveis acima do preço de mercado.
O decreto estabelece que a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis terá até dez dias para analisar cada pedido de impugnação. Após essa etapa, a Unidade de Julgamento Tributário Fiscal terá mais dez dias para apresentar a decisão final. A intenção é evitar acúmulo de processos e dar respostas mais rápidas à população.
Para solicitar a revisão, o contribuinte precisa apresentar matrícula atualizada do imóvel, certidão de valor venal ou carnê do IPTU 2026 e documentos que comprovem que o valor de mercado do bem é inferior ao estipulado pela Prefeitura.
A publicação do decreto ocorreu em meio a pressões da Câmara Municipal. Vereadores relataram ao Executivo casos de bairros inteiros com valores considerados fora da realidade. O prefeito afirmou que situações pontuais serão analisadas, mas reforçou que não haverá revogação da nova Planta Genérica de Valores.
A entrega dos carnês do IPTU 2026 começou nesta segunda-feira (26). A segunda via também pode ser acessada pelo site da Prefeitura. O município reforçou o atendimento no Poupatempo e disponibilizou equipes técnicas exclusivas para análise das reclamações.
Apesar das queixas, a legislação aprovada em 2025 prevê uma trava que limita o aumento real do imposto a 20% em relação ao ano anterior, o que deve reduzir o impacto final para parte dos contribuintes.
A Prefeitura de São José do Rio Preto publicou um novo decreto que define regras, prazos e procedimentos para que os contribuintes possam contestar o valor do IPTU de 2026. A medida foi adotada após críticas à nova Planta Genérica de Valores, que elevou o valor venal de alguns imóveis acima do preço de mercado.
O decreto estabelece que a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis terá até dez dias para analisar cada pedido de impugnação. Após essa etapa, a Unidade de Julgamento Tributário Fiscal terá mais dez dias para apresentar a decisão final. A intenção é evitar acúmulo de processos e dar respostas mais rápidas à população.
Para solicitar a revisão, o contribuinte precisa apresentar matrícula atualizada do imóvel, certidão de valor venal ou carnê do IPTU 2026 e documentos que comprovem que o valor de mercado do bem é inferior ao estipulado pela Prefeitura.
A publicação do decreto ocorreu em meio a pressões da Câmara Municipal. Vereadores relataram ao Executivo casos de bairros inteiros com valores considerados fora da realidade. O prefeito afirmou que situações pontuais serão analisadas, mas reforçou que não haverá revogação da nova Planta Genérica de Valores.
A entrega dos carnês do IPTU 2026 começou nesta segunda-feira (26). A segunda via também pode ser acessada pelo site da Prefeitura. O município reforçou o atendimento no Poupatempo e disponibilizou equipes técnicas exclusivas para análise das reclamações.