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    Início » Lei que garante piso nacional a professores da educação infantil entra em vigor
    POLÍTICA NACIONAL

    Lei que garante piso nacional a professores da educação infantil entra em vigor

    Prefeituras passam a ser obrigadas a pagar o salário mínimo do magistério à categoria
    7 de janeiro de 2026Atualizado:7 de janeiro de 2026
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    Foto: Ivan Feitosa / SMCS
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    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que muda a forma de pagamento dos profissionais da educação infantil em todo o país. A partir de agora, as prefeituras serão obrigadas a pagar o piso salarial nacional do magistério aos professores que atuam com crianças pequenas.

    Antes da nova regra, a remuneração desses profissionais era definida por cada município, o que gerava grandes diferenças salariais pelo país. Com a mudança, professores da educação infantil passam a ter o mesmo direito ao piso nacional já garantido a outros docentes da rede pública.

    A lei reconhece como professores da educação infantil todos os profissionais que trabalham diretamente com as crianças, mesmo que estejam registrados com outros cargos, como auxiliares de educação ou agentes pedagógicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e deve beneficiar milhares de trabalhadores, valorizando a carreira e dando mais segurança salarial à categoria.

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