O Conselho Nacional de Justiça decidiu tornar obrigatória a aplicação de um protocolo para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar dentro do Poder Judiciário. A regra vale para todos os tribunais do país.
A medida deixa claro que a proteção é para todas as mulheres do Judiciário. Isso inclui juízas, servidoras, estagiárias, terceirizadas, voluntárias e também familiares que estejam em situação de risco. Antes, o protocolo era apenas uma recomendação. Agora, passa a ser uma regra que precisa ser seguida.
Segundo o CNJ, mulheres que trabalham na Justiça também sofrem violência. Muitas não denunciam por medo, vergonha ou receio de exposição no trabalho. Esse silêncio faz com que os casos continuem acontecendo sem proteção adequada.
Com a nova resolução, os tribunais terão que criar programas de apoio. Esses programas devem acolher a mulher, avaliar o risco, montar um plano de segurança e acompanhar cada caso. Em situações mais graves, a Polícia Judicial deve ser acionada imediatamente.
A norma também prevê atendimento psicológico e social, sigilo das informações e treinamento dos profissionais. A ideia é garantir um atendimento respeitoso, sem julgamentos e sem repetir o sofrimento da vítima.
As ouvidorias da mulher passam a ter papel importante nesse processo. Os tribunais também deverão trabalhar em rede, com apoio de outros órgãos e serviços de proteção.
A resolução já está em vigor e tem como base a Constituição, a Lei Maria da Penha e acordos internacionais. O objetivo é proteger a vida, a saúde e a dignidade das mulheres que atuam no Judiciário, incluindo as juízas.