A ex-presidente Dilma Rousseff será indenizada pela União por tortura física e psicológica sofrida durante a ditadura militar no Brasil. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tomada na última quinta-feira (18).
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 400 mil. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, por causa da demissão que Dilma sofreu em razão da perseguição política.
Segundo o relator do caso, desembargador João Carlos Mayer Soares, ficou comprovado que Dilma foi vítima de graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado. Ele destacou que a ex-presidente passou por prisões ilegais e por práticas de tortura que deixaram marcas físicas e psicológicas permanentes.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu detida por quase três anos. Durante esse período, ela foi submetida a interrogatórios violentos, com choques elétricos, pau de arara, afogamento, nudez forçada e privação de alimentos. As agressões causaram problemas de saúde, como hemorragias e perda de dentes.
Após sair da prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e passou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística. Mesmo assim, continuou sendo monitorada pelos órgãos de informação do regime militar até 1988. Em 1977, teve o nome incluído em uma lista de perseguidos políticos, o que resultou em sua demissão.
O tribunal entendeu que a indenização mensal deve ser calculada com base no salário que Dilma receberia se não tivesse sido afastada por motivos políticos.
Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos já havia reconhecido Dilma como anistiada política e pedido desculpas pelos atos cometidos pelo Estado. Na ocasião, foi fixado o pagamento de R$ 100 mil em parcela única, valor máximo previsto na Constituição. A decisão judicial agora garante a pensão mensal contínua.
Após a redemocratização, Dilma também teve a condição de anistiada política reconhecida por comissões estaduais de anistia em quatro estados brasileiros, com outras reparações de caráter simbólico.