O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar a matéria.
O projeto muda a regra de somar penas de crimes cometidos no mesmo contexto, o que pode reduzir o tempo de prisão de alguns condenados. O relator, senador Esperidião Amin, afirmou que a medida busca a pacificação do país.
Senadores contrários criticaram a proposta, afirmando que ela beneficia pessoas que atentaram contra a democracia.