Os vereadores de Rio Preto aprovaram dois projetos do Executivo que mudam as regras da aposentadoria dos servidores municipais vinculados ao Riopretoprev. Foram aprovados um projeto de emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei complementar sobre o mesmo tema.
As propostas preveem o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, que chegará a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também passam a valer novas exigências, como tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, além de 15 anos no serviço público e pelo menos cinco anos no cargo em que o servidor vai se aposentar.
Durante a votação, foram aprovadas emendas apresentadas pelo vereador Abner Tofanelli, que suavizam as regras para servidores que estão próximos de se aposentar. As mudanças criam um pedágio com aumento gradual da idade mínima até 2037 e mantêm aposentadoria especial para pessoas com deficiência, professores e servidores expostos a agentes nocivos ou riscos à segurança. Segundo o vereador, a medida reduz os impactos da reforma ao prever um acréscimo menor por ano.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois projetos da Mesa Diretora que fazem ajustes na estrutura organizacional da Câmara, relacionados a cargos de direção e chefia.
Em regime de urgência, foi aprovado um projeto do vereador Odélio Chaves que garante o direito a acompanhante no pós-operatório de pacientes mulheres que passaram por mastectomia, tanto na rede pública quanto na privada.
Já um projeto do Executivo que autoriza a criação de um fundo orçamentário e a cessão de créditos tributários e não tributários do município teve a votação adiada por dez sessões.
Outros três projetos também tiveram a análise adiada. Dois são de autoria do vereador Tadeu de Lima, sobre o cadastro de cuidadores familiares e o fornecimento de prontuário médico aos pacientes. O terceiro é do vereador Luciano Julião e trata do direito de alunos neurodiversos levarem a própria alimentação às escolas.
Durante a sessão, também foi definida a composição da Comissão Especial de Inquérito que vai apurar denúncias de assédio moral e sexual envolvendo servidores do município. A comissão será presidida por João Paulo Rillo, com Pedro Roberto como relator, Jean Dornelas como membro e Alexandre Montenegro como suplente.