O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou dois votos contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os votos foram dados nesta segunda-feira (15) pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Para os ministros, a tese é inconstitucional porque restringe direitos garantidos aos povos indígenas pela Constituição. Gilmar Mendes afirmou que o Congresso não pode reduzir direitos fundamentais já assegurados.
Flávio Dino acompanhou o relator e disse que a proteção às terras indígenas não depende de uma data específica. A votação ocorre no plenário virtual do STF e segue aberta até quinta-feira (18). Ainda faltam oito votos.
O tema voltou à análise após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula à lei que trata do marco temporal. Paralelamente, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto.