A Câmara realiza nesta terça-feira (16) a 48ª Sessão Ordinária de 2025. Entre os principais itens da pauta está a votação de propostas que alteram as regras da previdência dos servidores municipais.
Os vereadores irão analisar mudanças na Riopretoprev, incluindo alterações na Lei Orgânica do município e um projeto de lei complementar que trata das aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Também está na pauta um projeto do vereador Luciano Julião (PL) que garante a alunos neurodiversos ou com seletividade alimentar severa o direito de levar a própria alimentação para escolas públicas e privadas.
Outros projetos em análise são de autoria do vereador Tadeu de Lima (União Brasil), como a criação do Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares e a obrigatoriedade de fornecimento de cópia de prontuário médico aos pacientes atendidos na rede pública e privada.
Em regime de urgência, será votado projeto do vereador Odélio Chaves (Podemos) que assegura o direito a acompanhante no pós-operatório de pacientes submetidas à mastectomia.
Do Executivo, volta à pauta a proposta que autoriza a criação de um fundo orçamentário e a cessão de créditos tributários e não tributários do município, inclusive inscritos em dívida ativa.
A sessão começa às 9h, com leitura de moções e Tribuna Livre. A votação dos projetos está prevista para as 14h. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pela TV Câmara.