O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira (11), a fase de sustentações orais sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação dos ministros ficará para 2026, em data ainda não definida.
O tribunal entra em recesso a partir de 20 de dezembro e retoma os trabalhos em fevereiro. O adiamento já era esperado, pois a Corte passou a adotar o modelo em que os ministros ouvem as sustentações e votam em outra sessão.
O marco temporal foi declarado inconstitucional pelo STF em 2023, mas o Congresso aprovou uma lei restabelecendo a tese. O presidente Lula vetou parte do texto, mas o veto foi derrubado.
A regra diz que os indígenas só têm direito às terras que estavam ocupadas no dia 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial na data.
Tanto defensores quanto opositores recorreram novamente ao STF. Na sessão, entidades indígenas denunciaram violência e defenderam a anulação da lei. Representantes do Senado e de partidos favoráveis defenderam o marco.
A discussão segue também no Congresso, onde foi aprovada recentemente a PEC 48/23, que inclui o marco temporal na Constituição.