O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, conhecida como PL Antifacção, aumenta penas, endurece regras de progressão e amplia instrumentos de investigação. O texto agora volta para análise da Câmara dos Deputados.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), explicou que seu parecer atualiza a Lei das Organizações Criminosas e evita criar uma legislação paralela. Líderes de facções poderão receber penas de até 60 anos, com possibilidade de aumento que pode chegar a 120 anos em casos específicos.
O projeto prevê que chefes de facções e milícias cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Também endurece critérios para progressão de regime: integrantes de facções deverão cumprir de 75% a 85% da pena no regime fechado.
Uma emenda que buscava classificar ações desses grupos como terrorismo foi rejeitada. O relator argumentou que o conceito não se aplica, pois terrorismo exige motivação política, ideológica ou religiosa.
O texto também traz regras modernas de investigação, como escutas ambientais, monitoramento com softwares especiais e pedidos emergenciais de informações em casos de risco à vida. Além disso, cria o cadastro nacional de integrantes de organizações criminosas e reforça o trabalho integrado entre forças de segurança.
O projeto inclui ainda uma Cide sobre apostas online (bets), com arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.