O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou atrás da decisão que determinava que somente a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Com o recuo, volta a valer a regra atual: qualquer cidadão pode protocolar um pedido no Senado. A informação original é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A mudança foi tomada após recurso do Senado e de conversas entre integrantes do Supremo e a cúpula da Casa. Senadores haviam demonstrado descontentamento com a decisão monocrática, que alterava a prática vigente.
Apesar do recuo nesse ponto, outros trechos da liminar de Gilmar continuam valendo. Eles determinam que um processo de impeachment só pode ser aberto com o apoio de 2/3 dos senadores. Atualmente, basta maioria simples dos presentes, com pelo menos 41 parlamentares na sessão.
O ministro também retirou o caso da pauta virtual. Agora, a análise será feita no plenário presencial.
Segundo Gilmar Mendes, o diálogo entre Judiciário e Congresso sobre a atualização das regras do impeachment demonstra “maturidade democrática” e respeito à separação dos poderes.
A decisão ocorre no momento em que o Senado discute um projeto para mudar as regras do impeachment não só para ministros do STF, mas também para outras autoridades, incluindo o presidente da República.
O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), adiantou que pretende alterar quem pode apresentar pedidos de impeachment. Pela proposta, apenas entidades como a OAB, partidos políticos com representação no Congresso e a própria PGR poderiam fazê-lo. Cidadãos também poderiam participar, mas apenas por meio de abaixo-assinado com apoio de 1% do eleitorado.
Outra mudança prevista é criar prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado decida se arquiva ou encaminha o pedido. Hoje, não há prazo e documentos podem ficar sem análise.
Caso o presidente da Casa decida arquivar, o plenário poderia reverter essa decisão, também em até 15 dias, mas com quórum de 2/3 dos senadores.
As negociações continuam e a proposta deve ser votada nas próximas semanas.
O tema ganhou força em meio a movimentos de grupos políticos que defendem o impeachment de ministros do Supremo. A negociação entre Senado e STF tenta estabelecer novas regras para dar mais segurança jurídica ao processo e reduzir a tensão entre os poderes.