Os vereadores de Rio Preto realizaram nesta terça-feira (9), a 46ª sessão ordinária de 2025. A principal decisão do dia foi o adiamento da análise do projeto que autoriza a Prefeitura a criar um Fundo Orçamentário e ceder, de forma onerosa, créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, para empresas privadas ou fundos de investimento. O pedido de vista, que adia a votação por duas sessões, foi feito pelo vereador Abner Tofanelli (PSB). A proposta estava em primeira discussão.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, um projeto do Executivo que permite que pessoas físicas e jurídicas que destinam recursos aos Fundos Municipais da Criança e da Pessoa Idosa indiquem a entidade que deve receber o valor, desde que o projeto esteja previamente aprovado pelos conselhos. Duas emendas apresentadas pelo vereador João Paulo Rillo (PT) foram incluídas. Uma delas define que os Fundos não são obrigados a custear projetos que não conseguirem captar recursos suficientes. A outra permite ampliar o prazo de captação.
Também foi aprovado, em urgência, outro projeto da Prefeitura que flexibiliza as regras de pagamento das concessões no Mercado Municipal. A renovação poderá ser paga à vista, com desconto de 10%, ou parcelada em até 12 vezes, mas o parcelamento só será permitido na primeira renovação. Na segunda, o pagamento deverá ser feito integralmente à vista.
Ainda em regime de urgência, os vereadores aprovaram a desafetação de áreas públicas no Jardim São Marcos. Os terrenos, que somam cerca de 6 mil metros quadrados, serão doados ao Estado de São Paulo para a ampliação da Escola Estadual Dinorath do Valle.
Outro item aprovado foi a abertura de crédito adicional especial de R$ 68.180,52 para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Febom).
Também recebeu aval, em segunda discussão, o projeto complementar que reorganiza a Secretaria Municipal de Planejamento. A proposta cria três novas diretorias, uma assessoria e sete funções de confiança, destinadas a servidores de carreira.
Entre os projetos do Legislativo, foi aprovado em segundo turno o projeto de Jonathan Santos (Republicanos) que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental “Não te julgo, te ajudo”. Também foi aprovada a declaração de utilidade pública para a Associação de Pais e Amigos da Ginástica Rítmica (Apagir) e, em urgência, para a Associação Rio Preto Taekwondo Clube, ambas propostas do vereador Tadeu de Lima (União Brasil).
De autoria de Abner Tofanelli, também em urgência, foi aprovado o projeto que cria o “AWE Festival”, a ser realizado anualmente no primeiro sábado de dezembro.
Já o projeto do vereador Odélio Chaves (Podemos), que tratava do direito a acompanhante no pós-operatório de pacientes submetidos a mastectomia, não foi votado por ausência do autor.
A sessão ainda rejeitou veto do Executivo a projeto do vereador Alexandre Montenegro (PL), que obriga a realização de estudo de viabilidade e impacto de vizinhança antes da instalação ou mudança de locais de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares.
A próxima análise do projeto que trata da cessão de créditos deverá ocorrer após o prazo de vista solicitado.