O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi o destaque da reunião realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, ao presidir os trabalhos da Subcomissão Especial da Comissão de Trabalho que discute o fim da escala 6×1. O encontro marcou a apresentação do parecer do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sobre a jornada de trabalho no comércio e nos serviços.
O parecer propõe reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, ao longo de três anos. A transição seria feita em etapas: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. O texto mantém a escala 6×1, mas define novas regras para fins de semana, limitando o trabalho a 6 horas por dia e prevendo adicional de 100% para horas extras aos sábados e domingos.
O pacote apresentado inclui uma PEC para atualizar o artigo 7º da Constituição, consolidando a jornada de 8 horas diárias e 40 semanais, e um anteprojeto de lei complementar que ajusta a CLT, regulamenta a escala 6×1, preserva regimes especiais como 12×36 e cria incentivos fiscais para empresas cuja folha de pagamento represente 30% ou mais do faturamento.
Durante o debate, Motta reforçou que a meta central da PEC 8/25 é mais ampla: garantir o fim da escala 6×1 e avançar para modelos como a escala 5×2, com dois dias seguidos de descanso. O deputado lembrou que outras propostas sobre redução da jornada já tramitam na Casa e defendeu um texto unificado, construído em consenso, que melhore de fato a qualidade de vida dos trabalhadores.
Para os parlamentares que apoiam Motta, a redução de jornada só terá impacto real se vier acompanhada de mudanças no descanso semanal. Eles avaliam que não basta cortar algumas horas da semana enquanto o trabalhador continua preso a fins de semana exaustivos e com pouco convívio familiar.
O setor empresarial também tem acompanhado o debate. Segundo Motta, o objetivo é garantir segurança jurídica e uma transição organizada, já que muitas empresas de varejo, hotelaria e serviços têm migrado, por negociação coletiva, para escalas que garantem dois dias consecutivos de folga.
A reunião terminou com a aprovação de pedido de vista coletivo por duas sessões do Plenário. O prazo permitirá que os deputados discutam ajustes no texto e busquem um relatório mais próximo da proposta original da PEC 8/25, que defende a jornada de 40 horas com o fim da escala 6×1.
Após votação na Comissão de Trabalho, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara.