A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 37 votos a 28, o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental, criada em 2010. A proposta segue direto para o Senado se não houver recurso apresentado no plenário da Câmara.
A alienação parental é definida como a interferência de um dos responsáveis na relação da criança com o outro, causando afastamento ou prejuízo no vínculo. Movimentos de defesa das mulheres pediam a revogação da lei, afirmando que ela vinha sendo usada para proteger abusadores e afastar mães dos filhos.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, disse que a norma não atingiu os objetivos e acabou criando problemas mais graves. Ela afirmou que muitos casos de violência contra crianças estariam sendo revertidos contra as mães por meio da lei. Segundo o Ministério Público, 70% das acusações de alienação parental são feitas por pais denunciados por violência doméstica.
Deputados da oposição defenderam que a lei deveria ser reformada, e não revogada, mas foram vencidos pelo plenário da comissão.
Com a decisão, o texto passará a ser analisado pelo Senado, onde pode ser aprovado, modificado ou rejeitado.