A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para o dia 10 de dezembro a votação do projeto de lei Antifacção. O relator, senador Alessandro Vieira, propôs um texto que endurece penas e cria novas regras para combater facções criminosas e milícias.
O pedido de vista foi feito pelo senador Marco Rogério, que pediu mais tempo para análise. Apesar do adiamento, governistas e oposição elogiaram o relatório.
O substitutivo prevê a criação da Cide-bets, um imposto sobre apostas, para financiar ações de segurança com cerca de R$ 30 bilhões ao ano. Vieira destacou que o combate ao crime organizado precisa alcançar também setores privilegiados que se beneficiam das facções.
O senador rejeitou o conceito de “organizações criminosas ultraviolentas”, incluído pela Câmara, por ser vago. Pelo novo texto, facções e milícias passam a ser classificadas como organizações que atuam por meio da violência e controle territorial.
As penas podem chegar a 120 anos, considerando o acúmulo de condenações. Lideranças poderão cumprir até 85% da pena em regime fechado.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, disse que o texto corrige falhas da versão anterior. Já o senador Angelo Coronel criticou a tributação das empresas de apostas, dizendo que a carga é alta. Vieira respondeu que o imposto será pago pelo apostador, como ocorre em outros setores.