A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que aumenta a taxação das fintechs e das empresas de apostas esportivas (bets). O texto recebeu 21 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê aumento gradual dos impostos das bets, passando dos atuais 12% para 18% até 2028. Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido subirá de 9% para 15% no mesmo período. Instituições financeiras tradicionais, que já pagam 15%, passarão para 20%.
Segundo o relator Eduardo Braga, a mudança corrige diferenças entre empresas que atuam de forma semelhante no sistema financeiro. A proposta também cria normas mais rígidas contra lavagem de dinheiro em plataformas de apostas e pagamentos.
O texto institui ainda o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, permitindo que contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais renegociem dívidas com a Receita Federal.
O projeto busca compensar a perda de arrecadação causada pela isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sancionada na semana passada.