A Proposta de Emenda à Constituição que trata da segurança pública deve ter seu relatório apresentado nesta terça-feira. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O parecer será apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho. A expectativa é que a comissão especial vote o texto na quinta-feira. Motta pretende levar a proposta ao plenário ainda este ano.
A PEC enfrenta resistência de governadores e de parlamentares, principalmente porque dá à União o poder de elaborar o plano nacional de segurança pública que os estados e o Distrito Federal seriam obrigados a seguir.
Especialistas consideram a proposta um primeiro passo, mas dizem que ela ainda é tímida para os desafios da área.
O Congresso também pode avançar nesta semana em outras pautas. O Senado deve receber a mensagem de indicação de Jorge Messias ao STF. A sabatina está prevista para o dia 10. Além disso, senadores podem votar o projeto conhecido como PL Antifacção, que endurece penas e permite apreensão de bens de criminosos.