A Câmara de Rio Preto recebeu um projeto de lei que cria o Programa Municipal Remédio Gratuito. A proposta permite que pacientes do SUS retirem medicamentos em farmácias credenciadas quando houver falta nas unidades públicas. A proposta e do vereador Eduardo Tedeschi.
Pelo texto, o município fará um edital para credenciar farmácias e drogarias interessadas. Para participar, elas precisam ter alvará sanitário, responsável técnico e estar regulares com a Prefeitura.
Quando o remédio estiver em falta na rede pública, o paciente poderá retirá-lo em uma farmácia credenciada apresentando receita do SUS, documento pessoal e cartão SUS. A entrega será registrada em sistema da Prefeitura.
As farmácias deverão enviar relatórios mensais com dados dos atendimentos, receitas, quantidades entregues e notas fiscais. O pagamento será feito pelo município conforme tabela da Secretaria de Saúde, baseada em preços oficiais e pesquisa de mercado.
O projeto também prevê auditorias, penalidades em caso de irregularidades e integração com sistemas eletrônicos para controle e transparência. Farmácias que descumprirem as regras poderão ser descredenciadas.
Segundo a justificativa, o programa busca evitar que pacientes interrompam tratamentos por falta de medicamentos na rede pública. A proposta afirma que o modelo já existe em outras cidades e ajuda a reduzir internações, melhorar o controle de estoque e diminuir ações judiciais por falta de remédios.