O Supremo Tribunal Federal (STF) deu como certa a culpa de um ex-presidente e de mais sete pessoas em um processo criminal grave. O grupo inclui ex-ministros de governo e militares de alta patente.
A Corte entendeu que essas pessoas formaram uma organização criminosa armada. O plano era usar a estrutura do governo, de forma estável, para tentar se manter no poder mesmo após perderem as eleições. Quando não conseguiram a vitória, a meta passou a ser impedir a posse ou derrubar o governo que foi eleito, o que resultou nos atos de violência de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente foi considerado o líder deste grupo criminoso.
Os crimes que resultaram na condenação, julgada por maioria, incluem: formação de organização criminosa armada, tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e planejar um Golpe de Estado. Eles também foram condenados por estragar prédios públicos e bens tombados, como aconteceu no dia 8 de janeiro.
O tribunal deu penas de prisão para todos os condenados, a serem cumpridas em regime fechado no início. O ex-presidente recebeu a maior pena, de 27 anos e 3 meses de cadeia. As penas dos outros condenados variam entre 16 e 26 anos. Apenas um dos réus, que fez um acordo de colaboração com a Justiça, recebeu uma pena mais branda de 2 anos em regime aberto.
Além do tempo de prisão, o STF determinou que os condenados paguem juntos uma indenização de 30 milhões de reais para reparar os danos morais causados ao país. Todos ficam proibidos de concorrer a qualquer eleição por 8 anos.
A defesa do ex-presidente tentou mudar a decisão com um recurso chamado embargos de declaração, mas o Supremo negou o pedido de forma unânime.
Com isso, a decisão se torna final. O STF mandou que os mandados de prisão sejam emitidos imediatamente para o início do cumprimento da pena, além de suspender os direitos políticos dos condenados.