O Senado começa nesta terça-feira (25) a votação do projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, recebeu parecer favorável nas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.
O texto prevê aposentadoria aos 52 anos para homens e 50 para mulheres, desde que tenham pelo menos 20 anos de atuação na atividade. Há também a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na função e mais 10 em outra ocupação. O projeto garante ainda pensão por morte com integralidade e paridade.
Outro item da pauta é o projeto que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio, voltado para quem trabalha em embarcações particulares. A proposta busca dar segurança jurídica ao setor náutico.
Os senadores também devem analisar acordos internacionais entre Brasil e Cazaquistão na área penal e uma convenção aduaneira sobre transporte marítimo.