Um estudo divulgado nesta segunda-feira (24) mostrou que há forte desigualdade racial no sistema de Justiça criminal do Rio de Janeiro. Segundo a pesquisa, pessoas negras representam 69% dos acusados e 77% dos condenados, mesmo com a população sendo formada por 58% de pessoas negras e 42% de brancas.
Os pesquisadores apontam que pretos e pardos têm 43% menos chances de receber proposta de transação penal, um acordo que evita processo criminal em casos leves. Também foi constatado que 80% das sentenças de crimes cometidos em favelas resultam em condenação.
O relatório analisou mais de 3,3 mil casos enquadrados na Lei de Drogas. Para os especialistas, a diferença de tratamento mostra a atuação de marcadores como raça, classe social e território. Eles afirmam que negros são acusados com mais frequência de crimes graves, mesmo em situações semelhantes às de pessoas brancas.
A pesquisa também mostrou que a identificação de “comportamento suspeito” é usada como justificativa para abordagens em quase metade dos casos. Já denúncias anônimas aparecem com destaque em situações de tráfico.
Outro ponto destacado é o impacto da Súmula 70, que permite condenação baseada apenas no depoimento policial. Para os pesquisadores, isso aumenta a chance de punições injustas contra pessoas pobres e negras.
O estudo foi realizado pelo CESeC, em parceria com instituições como UFRJ e UERJ, e também analisou diferenças socioeconômicas. Pessoas moradoras de áreas pobres são mais abordadas, mais denunciadas e menos beneficiadas por acordos judiciais.