A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a condenação de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Com o fim do prazo, abre-se caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado.
Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília. Pela condição de ex-presidente, ele tem direito a cumprir a pena em local separado de outros detentos. Moraes ainda decidirá se ele permanecerá na PF, será levado para instalações das Forças Armadas ou transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
A prisão preventiva foi decretada após a Polícia Federal apontar risco de fuga, especialmente depois de Bolsonaro tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Também houve preocupação com uma vigília de apoiadores próxima ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar.
O prazo para apresentar novos embargos de declaração terminou na noite de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serviria apenas para esclarecimentos e não teria efeito para reverter a condenação. Restaria à defesa a possibilidade de embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF exige pelo menos dois votos pela absolvição – e Bolsonaro teve apenas um, do ministro Luiz Fux.
Se os embargos forem apresentados, Moraes analisará se têm validade. Caso considere que são apenas para atrasar o processo, poderá negar seguimento e declarar o trânsito em julgado, permitindo a execução definitiva da pena.