O Ministério Público vai intensificar a fiscalização sobre o uso das emendas impositivas nos municípios. Segundo o promotor rio-pretense Carlos Romani, a determinação partiu do Procurador-Geral de Justiça e orienta que os promotores realizem uma espécie de pente-fino para conferir se os valores enviados por vereadores foram aplicados corretamente.
A recomendação é que cada promotor analise se o plano de trabalho foi cumprido, se o dinheiro foi utilizado na finalidade prevista e se houve qualquer desvio ou irregularidade. Caso algo seja encontrado, o promotor deverá comunicar o Legislativo municipal e, dependendo do tipo de emenda, o Ministério Público estadual ou federal.
O objetivo é reforçar o controle sobre o uso dessas verbas, que hoje também são analisadas pelo Tribunal de Contas. Mesmo assim, explica Romani, o Ministério Público passará a acompanhar diretamente essas aplicações, atuando junto ao Tribunal para garantir que a fiscalização seja completa.
Atualmente, quando uma emenda é paga, o município precisa indicar um servidor responsável por acompanhar a execução do recurso. Esse funcionário fiscaliza o uso da verba no órgão ou entidade que recebeu o repasse. Com a nova orientação, a fiscalização continuará sendo feita internamente, mas passará também pelo controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
A medida busca evitar problemas no destino do dinheiro público e garantir que as emendas impositivas cumpram a função prevista em lei.