A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20) que não recebeu qualquer comunicação sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil. A manifestação ocorreu após o site PlatôBR divulgar imagens do parlamentar entrando em um condomínio em Miami, nos Estados Unidos.
Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão na ação da trama golpista. Ele recorre em liberdade. Durante o processo, o ministro Alexandre de Moraes proibiu sua saída do país e determinou a entrega de todos os passaportes.
Segundo a Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, não recebeu pedido de autorização para missão oficial no exterior e não foi informado sobre qualquer deslocamento do parlamentar. A Casa também informou que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
O caso gerou reação imediata. Na quarta-feira (19), deputados do PSOL do Rio de Janeiro pediram ao Supremo Tribunal Federal a prisão do parlamentar. Eles afirmam que há indícios de que Ramagem deixou o país sem autorização.
A suposta fuga ocorre no momento em que a ação penal está na fase final. Na semana passada, a Primeira Turma do STF negou recursos de parte dos réus do chamado Núcleo 1. Com isso, as defesas devem apresentar os últimos recursos para tentar evitar o início imediato do cumprimento das penas.
A defesa de Alexandre Ramagem informou que não irá se manifestar.