A Câmara de Rio Preto analisa nesta terça-feira 12 projetos que estão na pauta da 42ª sessão ordinária. Entre eles, dois projetos de lei complementar enviados pela Prefeitura.
O primeiro cria cinco cargos de assistente social, com jornada de 30 horas e salário de R$ 6,5 mil. A votação será em regime de urgência.
O segundo altera o Plano Diretor para permitir que empresas depositem diretamente no Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável valores destinados a desapropriações necessárias em novos loteamentos.
Entre os 10 projetos de lei estão a abertura de R$ 1,55 milhão em crédito adicional para compra de equipamentos, a matrícula de irmãos na mesma escola, desconto em eventos para doadores de sangue e a proibição de shows com apologia ao crime.
Também estão na pauta o Programa Fila Zero para pacientes com câncer, a ampliação da vacinação gratuita para cães e gatos e regras para condução de cães considerados perigosos.
A sessão começa às 9h, com transmissão pela TV Câmara e redes sociais.